1. Quem trata seus dados (Controlador)
O tratamento de dados pessoais realizado neste portal é conduzido pela empresa contratante (empregadora), na qualidade de Controladora, com o suporte operacional da plataforma Apix RH.
2. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
3. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, foto.
- Dados profissionais: matrícula, cargo, departamento, admissão, salário e dados bancários (para folha/benefícios).
- Dados de dependentes: nome, CPF e nascimento (para benefícios).
- Dados sensíveis de saúde (Art. 11): exames ocupacionais (ASO), atestados, CID, afastamentos, dados de saúde e segurança do trabalho — tratados por obrigação legal (NR-7 e legislação trabalhista) e tutela da saúde.
- Candidatos: currículo, formação, experiências e informações fornecidas em processos seletivos.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Gestão do vínculo empregatício, folha e benefícios | Execução de contrato e obrigação legal (Art. 7, V e II) |
| Saúde e segurança ocupacional (SST/ASO) | Obrigação legal / tutela da saúde (Art. 11, II) |
| Recrutamento e seleção | Consentimento / interesse legítimo (Art. 7, I e IX) |
| Obrigações acessórias (eSocial e afins) | Obrigação legal (Art. 7, II) |
5. Compartilhamento com terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com operadores estritamente para as finalidades acima:
- Amazon Web Services (AWS): hospedagem de banco de dados e backups.
- LG Informática: sistema de gestão de RH/folha (origem dos dados).
- Provedores de comunicação: envio de e-mail, SMS e mensagens (ex.: notificações e códigos de verificação).
- Órgãos públicos: quando exigido por lei (ex.: eSocial).
6. Transferência internacional
Parte da infraestrutura (armazenamento em nuvem e backups) está localizada nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é realizada com garantias contratuais adequadas junto ao provedor, nos termos do Art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais (ex.: obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde ocupacional — NR-7). Após esgotados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos (Art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Para exercê-los, contate o Encarregado (seção 2).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, criptografia em repouso, registro de auditoria de acessos a dados sensíveis e monitoramento. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a legislação.